| Requerimentos - Quando são necessários? | |
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| EXAME E CÁLCULO - Requerimento: 01 - EXAME E CÁLCULO | |
| Formulário de Buscas para fins de usucapião: FORMULÁRIO BUSCA USUCAPIÃO | |
| ATOS DE AVERBAÇÃO - Em regra precisam de requerimento | |
| Atos | Requerimento |
| - Dados pessoais de forma isolada (averbações diversas) - RG, CPF, casamento (art. 928, NCN); - Partilha em Divórcio ou Inventário Judicial; - Cadastros do imóvel de forma isolada (averbações diversas) - BIC, CCIR, CAR (art. 928, NCN); - Retificações de elementos da especialidade subjetiva e objetiva (averbações diversas) - art. 889, § 2º NCN); - Premonitória; - Cancelamentos AF, Cédula, hipoteca, usufruto, penhora (exceto quando vier por malote digital - direito do Juízo) - (art. 932, III, NCN); - Descaracterização; - Consolidação da Propriedade (art. 967, NCN); - Abertura de matrícula a requerimento do interessado (art. 778, NCN). | 00 - FORMULARIO PADRÃO |
| - Construção/demolição (art. 928, NCN) | 05B - BAIXA E HABITE-SE - UNIDADES AUTÔNOMAS |
| - Retificação de área (art. 889, § 2º/891 NCN) | 07 - RETIFICAÇÃO DE ÁREA |
| - Desmembramento, Desdobro e Unificação de Imóveis (art. 820 e 928/891 NCN) | 02 - DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E UNIFICAÇÃO |
| - Loteamento (art. 928 e 996 NCN) | 08 - LOTEAMENTO |
| (*) Exceção: aditivo de cédulas. É ato de averbação, mas não precisa de requerimento!!!!! | |
| ATOS DE REGISTRO – Em regra não precisam de requerimento, exceto nos casos a seguir (ainda que seja necessário promover averbações antes ou depois do registro ou, ainda, encerrar ou abrir matrículas) – Art. 886/876, NCN) | |
| Atos | Requerimento |
| - Contrato SFH – (declaração para obtenção do desconto – art. 887, NCN) | 04A - CONTRATO SFH - SOLTEIRO - DESCONTO 50% 04B - CONTRATO SFH - CASADO - DESCONTO 50% |
| - Pacto Antenupcial (Livro 3) | 03 - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL |
| - Loteamento (art. 928/996, NCN) – Requerimento Específico ainda não disponível no site; - Cindibilidade – para registrar em apenas uma matrícula – Escolher o requerimento de acordo com o título. Na dúvida escolha o formulário padrão; - Usucapião extrajudicial (trata-se na verdade da petição inicial); - Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária (o requerimento está normalmente inserido dentro do instrumento da instituição de condomínio ou no memorial de incorporação). | |
O requerimento, quando necessário, deverá ser preenchido com a descrição do serviço pretendido e conter a assinatura do interessado com a firma reconhecida.
A firma reconhecida do interessado poderá ser dispensada se o mesmo assinar o requerimento no balcão da serventia na presença de um Escrevente.
Para validade do requerimento enviado por meios digitais, é necessário que estejam em formato PDF/A e contenham assinatura digital válida, para acessar tutorial de criação, conversão, assinatura e validação PDF/A clique aqui.